STJ confirma pena à SIC por discriminação em debate

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a deliberação da Comissão Nacional de Eleições que punira a SIC Notícias pela discriminação de candidatos num debate eleitoral autárquico em 2007, disse hoje à Lusa o advogado António Garcia Pereira.

«Tarde mas chegou uma decisão judicial a confirmar a justeza da reclamação que fiz», afirmou Garcia Pereira, na altura candidato à Câmara Municipal de Lisboa.

O advogado garantiu à Lusa que vai agora interpor em tribunal uma acção de indemnização por penas e danos contra a SIC Notícias, por ter sido excluído do debate.

A SIC Notícias emitiu a 19 de Junho de 2007 um debate com sete candidatos à Câmara de Lisboa, os dos cinco principais partidos - António Costa (PS), Fernando Negrão (PSD), Ruben de Carvalho (CDU), José Sá Fernandes (BE) e Telmo Correia (CDS) - e os dois independentes (Helena Roseta e Carmona Rodrigues).

De fora ficaram cinco candidatos: Gonçalo da Câmara Pereira (PPM), Garcia Pereira (PCTP/MRPP), José Pinto Coelho (PNR), Manuel Monteiro (PND) e Pedro Quartin Graça (MPT).