provedoria de justiça

Segundo dados estatísticos, publicados na página da Internet da Provedoria de Justiça, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008 foram concluídos 2.396 processos.

A maioria dos processos concluídos diz respeito a assuntos sociais, como trabalho, segurança social e habitação, e económicos, fundos europeus, jogo e direito dos consumidores.

Assuntos de organização administrativa e relação de emprego público, estatuto do pessoal das forças armadas e das forças de segurança foram outros dos processos concluídos pela Provedoria.

Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor, que as aprecia «sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças».