Em tempo de crise, a venda de bens penhorados, seja pelas Finanças, empresas ou bancos tem cada vez mais adeptos e a impossibilidade de uns em pagarem as suas dívidas é a oportunidade de outros.

Imóveis com um preço base de 40 mil euros, carros a 700 euros, televisões, móveis, material de escritório e o recheio de empresas são alguns do bens que acabam por ser penhorados a quem tem dívidas. No que ao Fisco diz respeito, também já se podem comprar participações de sociedades e outros bens, desde máquinas de projectar gesso, impressoras, monitores e computadores, estabelecimentos comerciais, roupa e até sapatos.

As vendas do Fisco têm aumentado e, segundo os dados da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), o número de bens vendidos até ao início deste mês já ultrapassou o total de vendas de 2007. Até à passada terça-feira tinham sido vendidos 4031 bens, face aos 3967 registados no total do ano passado.

Mas o que justifica este aumento? O preço reduzido a que os bens são vendidos faz da venda de bens penhorados “um negócio apetecível”, segundo o fiscalista Miguel Caetano de Freitas. Nos imóveis, por exemplo, o desconto é de 30%, já que, na avaliação, apenas é considerado 70% para o valor base. “Além disso tem havido maior publicidade a este tipo de oportunidade”, acrescenta, o que contribui para uma maior adesão dos consumidores e investidores.

Por outro lado, há mais bens a serem penhorados pelo Fisco: em 2006 começaram pela venda de casas, a que foram acrescentados os carros em 2007 e a compra de participações sociais em sociedades só foi permitida este ano, por exemplo. E “os processos de penhoras passaram a ser mais céleres, já que a Administração Fiscal passou a utilizar os meios electrónicos e o cruzamento de informação, o que fez aumentar o número de penhoras”, afirma o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida. Esta subida é reflexo da necessidade de receitas do Estado para combater o défice, sobretudo numa altura em que os impostos sobre o consumo como o IVA registam crescimentos abaixo do esperado e mesmo comportamentos negativos como é o caso do imposto do tabaco e do impostos sobre produtos petrolíferos. Os dirigentes têm aumentado a pressão sobre os funcionários no sentido de cobrarem mais, penhorarem mais e venderem mais bens em nome do cumprimento das metas delineadas e da regularização das contas públicas. E para este ano o objectivo, embora abaixo do conseguido no ano passado, é também ambicioso: 1,5 mil milhões de euros, numa altura em que as cobranças mais fáceis já foram feitas.


A quem recorrer quando alguma coisa corre mal?
A melhor alternativa para os interessados é, além dos cuidados a ter como nunca comprar um bem sem antes o vistoriar, é recorrer a um advogado. Segundo o que o Diário Económico apurou há alguma dificuldade em responsabilizar alguém se alguma coisa correr mal. Segundo um especialista, as Finanças só poderão ser responsabilizadas se o erro for efectivamente dos serviços de Finanças, como no caso, por exemplo, em que um bem não tenha sido correctamente identificado pelo Fisco. Saiba também que o proprietário - a quem tenha sido penhorado o bem - pode recorrer da decisão de venda. Neste caso, a lei prevê um prazo de 90 dias para que isto possa acontecer se a anulação da venda se basear num facto que não tenha sido tomado em consideração ou num erro relativamente ao bem anunciado e vendido.

Também será difícil responsabilizar o proprietário já que a natureza da venda é diferente das que normalmente se processam. Tratando-se de uma execução e, logo, de uma venda ‘forçada’, será difícil responsabilizar o proprietário pelo estado em que o bem se encontra. E a Deco também não pode fazer nada nestes casos, já que este tipo de operação, por se tratar de venda
de bens penhorados, não cabe no âmbito da associação de defesa do consumidor.

Desta forma, o melhor é mesmo observar bem o produto que pretende comprar para prevenir problemas futuros.


Saiba os cuidados a ter

1 - Ver primeiro, comprar depois
Nunca comprar um bem sem o ver primeiro, seja uma casa, um carro ou até sapatos. No site está indicado o local, o prazo e a hora para vistoria.

2 - Consultar o processo do bem
Há que perceber se há alguma base legal para que a penhora possa ser impugnada pelo executado, pelo que é melhor consultar o processo.

3 - Consultar registos é essencial
Fazer uma análise documental para saber se os registos estão actualizados relativamente aos intervenientes no processo.

4 - Certifique-se que pode pagar
Certifique-se que tem capacidade financeira para pagar o bem que comprou. Terá de fazer um depósito do montante total ou de um terço do preço.

5 - Veja se compensa comprar em leilão
As propostas apresentadas podem ser mais altas que o preço base, pelo que deve analisar a situação e ver se vale mesmo a
pena comprar em leilão.


Quatros exemplos do que està à venda

Estádio do Boavista está à venda na DGCI
O Estádio do Boavista e outras fracções do complexo desportivo, no Porto, foram penhorados pelo Fisco. O valor pedido pela Administração Fiscal é de 29,4 milhões de euros. Os interessados podem enviar propostas até ao próximo dia 20 de Novembro.

2 - Material de escritório por apenas 340 euros
Entre os bens penhorados pelo Fisco encontra-se material de escritório à venda por um preço base de 340 euros. Entre os bens estão impressoras, secretárias, monitores, cadeiras de escritório, móveis. Podem ser enviadas propostas até ao próximo dia 9.

3 - Máquina de fazer revistas e outros materiais
Entre os bens penhorados para venda está uma máquina de fazer revistas, por 8.500 euros, em Lisboa. O pacote inclui também uma enfardadeira, uma máquina de alcear e uma máquina de bolear. No site pode ler-se “todo o material se encontra em estado de uso”.

4 - Carros mais baratos por dívidas dos donos
Um Peugeot, ligeiro e a gasolina, de 1998, pode ser comprado por 1400 euros, um táxi Mercedes de 1997 por 3.500 ou um Volkswagen de 1997 por três mil euros. Estas são algumas das oportunidades disponíveis nas Finanças. Assegure-se de que o investimento compensa.