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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Quem, durante vários anos, fugiu ao fisco mas acabou por pagar, deve ou não ser acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude fiscal? O procurador da "Operação Furacão" acha que não, defendendo que o processo deve ser suspenso. O juiz de instrução discorda, afirmando que os arguidos só pagaram porque foram investigados pela justiça. Conclusão: o Ministério Público, segundo três penalistas ouvidos pelo DN, é obrigado a acusar a Loja do Gato Preto e dois dos seus administradores de fraude fiscal qualificada. Uma decisão que poderá repetir-se nos restantes 30 pedidos de suspensão do processo que o MP vai fazer ao magistrado.

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