O advogado do casal espanhol que está a ser julgado, em Caminha, pelo alegado homicídio do recepcionista de uma residencial avançou com um pedido de «habaes corpus», para tentar pôr termo à prisão preventiva dos dois arguidos, refere a Lusa.
«Penso que estamos, claramente, perante um caso de excesso de prisão preventiva», disse o advogado José Preto, acrescentando que o pedido de «habaes corpus» será julgado dia 18, pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Paralelamente, José Preto também recorreu para a Relação da decisão do Tribunal Judicial de Caminha de iniciar o julgamento daquele casal com defensores oficiosos.
Na primeira sessão do julgamento, a 11 de Dezembro, o juiz-presidente do colectivo alegou que o advogado contratado pelos arguidos, José Preto, não compareceu e não justificou a sua ausência, pelo que nomeou dois defensores oficiosos.
José Preto garantiu que a 20 de Novembro escreveu ao tribunal, dando conta da sua impossibilidade de comparecer nos dias marcados para o julgamento do casal espanhol, por incompatibilidade de agenda, e sugerindo novas datas.
«O tribunal alegou que há pressa neste julgamento, porque os arguidos já estão há muito tempo em prisão preventiva. Mas porquê só agora, ao fim de 17 meses, tanta pressa?», questionou o causidico, garantindo que, se o recurso for indeferido pela Relação, fará chegar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Os arguidos, ela com 34 anos e ele com 33, são acusados de homicídio qualificado, pela morte do recepcionista de uma residencial em Caminha, na noite de 29 de Maio de 2007.
Respondem ainda por roubo, sequestro, rapto, usurpação de funções, falsificação, burla, dano com violência, danificação de documento de anotação técnica, emissão de cheques sem provisão, abuso de confiança agravado e detenção de arma proibida.
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